Em Pernambuco, o Detran-PE tem duas consultas, as duas atrás de login gov.br prata ou ouro. A "Consulta de placa" só lista os veículos de quem está logado e os que o proprietário compartilhou com ele. O "Extrato Geral (Nada Consta)" aceita qualquer veículo, mas pede placa, Renavam e chassi e responde apenas "Restrições gerais: SIM". Quem só tem a placa não chega nem a esse "SIM".
O que é o RENAJUD
O RENAJUD é o sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite a juízes registrar restrições sobre veículos diretamente na base nacional de trânsito (Renavam). Não é multa nem pendência de Detran: é uma ordem judicial — nasce em um processo, vale no Brasil inteiro e só sai por decisão do próprio Judiciário. O Detran de cada estado apenas exibe (ou não) essa informação nas suas consultas públicas — e é aí que os estados divergem brutalmente. Guia completo sobre o RENAJUD aqui.
Como consultar de graça no Detran-PE
A consulta oficial é Extrato de débitos (Nada Consta) — Detran-PE. Ela exige: login gov.br de nível prata ou ouro; placa, renavam e chassi do veículo.
- No site do Detran-PE, abra "Extrato de débitos (Nada Consta)" e entre com a conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Informe a placa, o Renavam e o chassi: os botões só liberam com os três preenchidos.
- Clique em "Extrato Geral". O quadro "Restrições gerais" responde SIM ou NADA CONSTA. O "Extrato Detalhado" é restrito ao proprietário.
O que aparece
O Relatório Geral do Veículo tem três quadros. "Restrições gerais" responde SIM ou NADA CONSTA. "Débitos" lista IPVA, licenciamento, multas, DPVAT e autuações em tramitação, cada linha com SIM ou NADA CONSTA. "Baixa de gravame" fecha a tela, também com uma palavra. É um nada consta: diz que há pendência, não qual.
O que NÃO aparece — e por que isso importa
O "SIM" de "Restrições gerais" não diz qual é a restrição nem se ela veio de um juiz. Se veio, faltam a modalidade (transferência, licenciamento, circulação ou penhora), a data da ordem, o número do processo, a vara e o tribunal. O "Extrato Detalhado", na mesma página, é restrito ao proprietário. Nele, a ordem judicial vira um código, como "Restrição judicial CD 01 (busca e apreensão)" ou "Restrição judicial CD 02", sem o número do processo. Sem o processo, não se sabe quem é o credor, quanto se cobra nem a qual juiz pedir a baixa.
Duas particularidades. Primeira: a "Consulta de placa" do Detran-PE foi refeita em conformidade com a LGPD e hoje mostra apenas os veículos do usuário logado, os da empresa a que ele está vinculado e os que o proprietário compartilhou com ele, até duas pessoas por veículo. Quem vai comprar depende de o vendedor compartilhar o carro ou entregar Renavam e chassi antes do sinal. Segunda: a ordem não precisa ser pernambucana. O RENAJUD é nacional, e um veículo registrado em Pernambuco pode estar bloqueado por processo do TJPE, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal ou de vara de outro estado. O "SIM" do Detran é idêntico em todos os casos.
As outras vias do Detran (e seus limites)
Certidão de prontuário no Detran-PE: detalha o histórico, mediante taxa e prazo de dias. Balcão: o atendimento presencial informa ao interessado, ao custo de deslocamento e fila. Só os Detrans do Paraná e de Mato Grosso mostram o detalhe da restrição na consulta on-line, para veículos registrados no próprio estado. O panorama estado a estado está em o que cada Detran mostra.
Quando você precisa do processo, da vara e do tribunal
Toda decisão real — comprar ou não, arrematar ou não, defender-se ou não — depende de saber qual processo originou a restrição. É ele que revela se a ordem está viva ou esquecida, contra quem corre e como se resolve. O relatório do Consultar RENAJUD entrega modalidade, número do processo, data de inclusão, vara e tribunal pela placa (sem dados pessoais, sem cadastro), em minutos, para veículo registrado em qualquer estado — em PDF com hash de integridade, sob responsabilidade de advogado (OAB/PR 111.516).
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Perguntas frequentes — Pernambuco
O Detran-PE mostra o número do processo da restrição judicial?
Não. O Extrato Geral responde apenas "Restrições gerais: SIM" ou "NADA CONSTA", sem dizer se a restrição é judicial e sem processo, vara ou tribunal. O relatório do Consultar RENAJUD entrega esses dados pela placa.
O que significa "Restrições gerais: SIM" no nada consta do Detran-PE?
Que há ao menos uma restrição registrada sobre o veículo. O extrato não diz qual. Se for ordem judicial, faltam a modalidade (transferência, licenciamento, circulação ou penhora) e o processo de origem.
Dá para consultar restrição judicial em Pernambuco só com a placa?
No Detran-PE, não: o extrato pede login gov.br prata ou ouro, placa, Renavam e chassi, e a Consulta de placa só mostra veículos do próprio usuário ou compartilhados com ele. Só com a placa, a consulta é a do relatório do Consultar RENAJUD, com modalidade, data, processo, vara e tribunal.
O Extrato Detalhado do Detran-PE mostra o RENAJUD?
Mostra a restrição como código, sem o processo. O Extrato Detalhado é restrito ao proprietário e registra a ordem judicial em linhas como "Restrição judicial CD 01 (busca e apreensão)" ou "Restrição judicial CD 02". O número do processo, a vara e o tribunal não aparecem. Para quem não é o dono, o Detran-PE entrega só o Extrato Geral.
O que significa "Restrição judicial CD 01" ou "CD 02" no Detran-PE?
São os códigos com que o Detran-PE registra a ordem judicial no extrato detalhado do veículo: CD 01 (identificado como busca e apreensão), CD 02 e CD 04. O código indica o tipo de restrição, não o processo. A vara e o tribunal saem no relatório do Consultar RENAJUD, pela placa.
Por que a Consulta de placa do Detran-PE não mostra o carro que vou comprar?
Porque ela lista apenas os veículos do usuário logado, os da empresa vinculada e os que o proprietário compartilhou com ele. O compartilhamento é feito pelo dono, com até duas pessoas por veículo.
Como descubro a vara, o processo e o tribunal de um bloqueio em veículo de Pernambuco?
Pelo relatório do Consultar RENAJUD, que entrega modalidade, data, processo, vara e tribunal só com a placa, em segundos. Com o número no padrão CNJ, os campos J e TR indicam o tribunal: 8.17 é o TJPE, 5.06 é o TRT da 6ª Região e 4.05 é o TRF da 5ª Região, que abrange Pernambuco. O bloqueio também pode vir de outro estado.
O Detran-PE pode tirar a restrição judicial do veículo?
Não. A baixa depende de decisão do juízo que deu a ordem, e o pedido se faz no processo. O Detran apenas cumpre. Guia do desbloqueio judicial: https://www.renajud.com.br/remover-restricao-renajud